Instrumento em que o outorgante autoriza o procurador a transferir bens para si mesmo, atendidos os requisitos normativos pertinentes.

 

Esta modalidade de procuração é utilizada nas situações em que as partes encontram-se impossibilitadas, por alguma razão, de formalizar a escritura pública no momento da transação, motivo pelo qual o adquirente do imóvel busca se resguardar através da formalização deste instrumento.

 

Para que a procuração seja assim caracterizada, é necessária a indicação dos seguintes elementos na formalização do instrumento público:

 

• Preço e forma de pagamento;

• Consentimento do(s) outorgado(s);

• Objeto determinado;

• Determinação das partes;

• Anuência do cônjuge do outorgante;

• Quitação do imposto de transmissão, quando a lei exigir.

 

A revogação da procuração em causa própria não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas.

 

Documentação necessária:

 

• RG e CPF, informações sobre profissão, endereço, e-mail, certidão de nascimento ou de casamento do outorgante;

• Outros documentos que se fizerem necessários conforme o objeto da procuração.