O apostilamento é realizado nos Cartórios e é definido como um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia, que autentica a origem de um documento público para que este possa ter validade e eficácia no exterior.

 
A Apostila apenas certifica a procedência do documento público, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e se a mesma é competente para realizar tal ato. O ato do apostilamento não certifica o conteúdo do documento público.

 

Este serviço facilita a legalização de documentos nacionais sem a necessidade do interessado recorrer ao Ministério das Relações Exteriores, desde que o país onde o interessado deseja apresentar o documento seja também signatário da Convenção de Haia.

A apostila é afixada no documento e deve conter os elementos de identificação obrigatórios para sua validação.

 

Somente documentos expedidos por autoridades brasileiras poderão ser apostilados no Brasil, tais como diplomas, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, certidões expedidas por serventias extrajudiciais, entre outros.