RECONHECIMENTO DE FIRMA

É o ato de certificar a autoria da assinatura constante no documento apresentado à serventia para o reconhecimento de firma.

O reconhecimento de firma pode ser por autenticidade ou por semelhança.

VALOR

A Tabela de Emolumentos para 2019 prevê os seguintes valores para os atos relacionados ao reconhecimento de firma:

Reconhecimento de firma  por assinatura – R$ 6,95

Reconhecimento de firma pela confecção e guarda do cartão ou ficha de assinatura –  R$ 6,95

*Este valor será acrescido dos arquivamentos e do ISSQN incidente sobre os emolumentos líquidos.

 

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE

A pessoa deve assinar o documento no Tabelionato de Notas ou, caso o documento já esteja assinado, a pessoa deve comparecer pessoalmente na serventia, declarar que é sua a assinatura lançada no documento e assinar novamente no cartão de autógrafos existente nos arquivos do Cartório. O reconhecimento de firma por autenticidade é obrigatório no caso de compra e venda de veículos, por exemplo.

Caso o usuário não possua cartão de autógrafos nos arquivos da serventia, poderá solicitar a abertura do mesmo, sendo necessário que compareça ao Cartório portando o original de documento oficial de identidade com foto ou CNH que permita o seu reconhecimento e documento de inscrição no CPF.

 

COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO

A comunicação de venda de veículos poderá ser feita por este Cartório, após o reconhecimento por autenticidade das assinaturas do vendedor e do comprador no documento de transferência.

O vendedor e o comprador poderão solicitar a comunicação de venda aos nossos atendentes.

O comunicado de venda oferece os seguintes benefícios ao VENDEDOR:

  • evita deslocamentos, gastos extras e contratação de intermediários;
  • protege quanto a multas por infrações cometidas após a venda;
  • protege com relação à cobrança/protesto pelo não pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo, como o IPVA e o DPVAT;
  • isenta de responsabilidade por qualquer acidente ou ação criminosa envolvendo o veículo.

O comunicado de venda oferece os seguintes benefícios ao COMPRADOR:

  • garante a propriedade sobre o veículo no ato da compra;
  • impede que o veículo seja utilizado para o pagamento de dívidas do antigo proprietário;
  • confere segurança à transação, evitando a venda de veículos com restrições e pendências junto a instituições financeiras e de trânsito.

Conforme estabelecido no convênio firmado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Anoreg/MG), o Detran/MG e os Tabelionatos de Notas interessados, será cobrado um valor de R$58,71+ISSQN para a comunicação de venda.

Solicite a comunicação de venda no guichê de atendimento onde foi realizado o serviço de reconhecimento de firmas no documento de transferência do veículo.

Para maiores informações acesse: http://comuniqueavenda.com.br/

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA

O atendente do Tabelionato de Notas confere se a assinatura constante no documento apresentado é semelhante àquela existente no cartão de autógrafos arquivado na serventia.

Nesse caso, não é necessário que a pessoa que assinou o documento compareça ao Cartório para que a sua firma seja reconhecida, desde que já exista cartão com seu autógrafo nos arquivos da serventia e que não haja divergência quanto à semelhança das assinaturas confrontadas.

O reconhecimento de firma por semelhança poderá ser condicionado à prévia atualização do cartão de autógrafos, sem custos para o usuário.

Se você deseja saber se possui cartão de assinatura em nosso Tabelionato, preencha os campos a seguir e aguarde o nosso retorno após realizarmos pesquisa em nossos arquivos: